5008282-78.2020.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA MARIA TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

07/02/2025, 17:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

13/04/2023, 09:01

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/02/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 11:58

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20

OUTROS

•14/10/2022, 19:51

OUTROS

•14/10/2022, 19:51

OUTROS

•14/10/2022, 19:51

OUTROS

•14/10/2022, 19:51

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 01:01