5004871-58.2020.4.02.5120

Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

RODRIGO LUIZ LINO FERREIRA

CPF 125.***.***-26

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUILHERME PRAES

OAB/RJ 167135•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

17/04/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023

17/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 18:19

Despacho

20/03/2023, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

20/03/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/03/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

24/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:28

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20