5055765-27.2022.4.02.5101

Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLA DE ALBUQUERQUE FERREIRA

CPF 815.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

13/06/2023, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

13/06/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/04/2023, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2023, 12:08

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 12:53

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 11:46