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5037988-63.2021.4.02.5101
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 62.698,44
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGETE AZEVEDO GOMES
CPF 956.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
OAB/ES 019999•Representa: ATIVO
MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
21/08/2024, 12:51Recebidos os autos do STJ
21/08/2024, 10:00Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/01/2024, 14:14Recurso Especial Admitido
25/01/2024, 14:46Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/01/2024, 14:46Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/06/2023, 11:18Juntada de certidão
22/06/2023, 13:28Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
21/06/2023, 18:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023, 09:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023, 09:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2023, 14:19Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2023, 15:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/05/2023, 15:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/04/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2024, 10:00
ACÓRDÃO
•21/08/2024, 10:00
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 15:48
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 11:19
EXTRATO DE ATA
•12/04/2023, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 14:13
ACÓRDÃO
•08/09/2022, 12:37
EXTRATO DE ATA
•29/08/2022, 17:51