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Recurso EspecialReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

JORGETE AZEVEDO GOMES

CPF 956.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 187801/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0187801 - AgInt no REsp 2119770 - Publicação prevista para 27/06/2024

Não conhecido o recurso de JORGETE AZEVEDO GOMES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00187801/2024 - AgInt no REsp 2119770/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00187801/2024 - AgInt no REsp 2119770/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 20/05/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 187801/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 361.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2024 Petição Nº 187801/2024 -

legal