0063038-77.2015.4.02.5105

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ 33.***.***.0001-58

Autor

MUNICIPIO DE SUMIDOURO

CNPJ 32.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751•Representa: ATIVO

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852•Representa: ATIVO

CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO

OAB/RJ 095788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/12/2024, 14:26

Juntada de certidão

08/12/2024, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024

08/12/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207

14/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

07/11/2024, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 207 e 208

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/10/2024, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 12:59

SENTENÇA

•30/05/2016, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2015, 13:47