0063038-77.2015.4.02.5105

Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SUMIDOURO

CNPJ 32.***.***.0001-08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ 33.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751•Representa: PASSIVO

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852•Representa: PASSIVO

CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO

OAB/RJ 095788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

06/07/2023, 19:46

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

06/07/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 01:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/05/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 16/05/2023 11:39:53)

16/05/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 20:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2016, 12:27