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0042312-65.2013.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2014
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
CNPJ 33.***.***.0023-39
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
GABRIEL ROCHA BRANDAO
OAB/MG 191960•Representa: ATIVO
GABRIEL ALVES BARROS
OAB/SP 399761•Representa: ATIVO
LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO
OAB/RJ 173295•Representa: ATIVO
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB/RJ 222954•Representa: ATIVO
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO
OAB/SP 183660•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
05/07/2024, 10:27Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO(A): Maria Carolina Bachur Leal (OAB SP247115) ADVOGADO(A): LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO (OAB RJ173295) ADVOGADO(A): RAFAELA DORNELES DA SILVA BARREIROS (OAB SP425843) ADVOGADO(A): GABRIEL ROCHA BRANDAO (OAB MG191960) ADVOGADO(A): GABRIEL ALVES BARROS (OAB SP399761) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0042312-65.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB SP183660) ADVOGADO(A): Maria Carolina Bachur Leal (OAB SP247115) ADVOGADO(A): LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO (OAB RJ173295) ADVOGADO(A): RAFAELA DORNELES DA SILVA BARREIROS (OAB SP425843) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0042312-65.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
13/03/2023, 00:00Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/11/2020, 04:14Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF
18/11/2020, 04:14Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
30/01/2015, 17:29Certidão - Anotação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
30/01/2015, 16:38Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
29/01/2015, 17:57Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
28/01/2015, 20:30Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
27/01/2015, 19:00Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
27/01/2015, 18:55Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
16/01/2015, 13:55Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)
12/01/2015, 20:08Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)
12/01/2015, 12:16Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)
16/12/2014, 16:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2015, 12:16
SENTENÇA
•31/10/2014, 08:37
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2014, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2014, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2014, 13:47