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0042312-65.2013.4.02.5101

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A
CNPJ 33.***.***.0023-39
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO
OAB/SP 183660•Representa: ATIVO
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB/RJ 222954•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/05/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 352

04/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

30/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 352

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

29/04/2026, 16:18

Juntado(a)

24/04/2026, 17:35

Juntado(a)

24/04/2026, 17:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 101

17/03/2026, 12:20
Documentos
ACÓRDÃO
•24/04/2026, 17:35
EXTRATO DE ATA
•10/04/2026, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2025, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2025, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2025, 17:40
ACÓRDÃO
•24/04/2025, 15:58
EXTRATO DE ATA
•08/04/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2024, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2024, 10:59
OUTROS
•24/09/2024, 21:16
OUTROS
•24/09/2024, 21:16
OUTROS
•24/09/2024, 21:16
ACÓRDÃO
•22/08/2024, 12:12
EXTRATO DE ATA
•21/08/2024, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2024, 10:52