Voltar para busca
0000067-48.2009.4.02.5111
Procedimento Comum CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2009
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis
Processos relacionados
Partes do Processo
ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-69
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FELIPPE ALVAREZ DE SA
OAB/RJ 125449•Representa: ATIVO
RENATA DE PAOLI GONTIJO
OAB/RJ 093448•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
12/09/2025, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
05/09/2025, 15:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
05/09/2025, 15:01Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 240
04/09/2025, 02:17Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 240
03/09/2025, 02:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 16:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 16:53Determinada a intimação
02/09/2025, 16:53Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 19:05Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
20/08/2025, 19:05Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00000674820094025111/TRF2
25/06/2025, 13:32Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO(A): RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
15/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA (OAB RJ173758) ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB RJ093448) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000067-48.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2
18/05/2021, 11:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
07/05/2021, 15:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2025, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2020, 11:55
SENTENÇA
•21/05/2020, 21:14
SENTENÇA
•23/05/2019, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2019, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2018, 13:46
SENTENÇA
•06/12/2017, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•21/09/2017, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2017, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2017, 11:40
SENTENÇA
•07/11/2016, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2016, 15:50
SENTENÇA
•06/05/2016, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2016, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2016, 14:12