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0000067-48.2009.4.02.5111
Recurso EspecialTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-69
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000067482009402511120250314125638
14/03/2025, 12:49Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 13:13Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:29Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:12Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 448758/2024 - AgInt
02/12/2024, 08:51Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 641659/2024 - AgInt nos EDcl no
02/12/2024, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:36Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0641659 - AgInt nos EDcl no REsp 2120166 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0448758 - AgInt no REsp 2120166 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:10Conhecido o recurso de ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00641659/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2120166/RJ
28/11/2024, 00:00Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00448758/2024 - AgInt no REsp 2120166/RJ
27/11/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:34Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:34Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 17:30
EMENTA / ACORDÃO
•28/11/2024, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
•26/06/2024, 10:00
DECISÃO TERMINATIVA
•16/04/2024, 20:00
-
•31/01/2024, 14:49
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•31/01/2024, 14:49
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•31/01/2024, 14:48
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•31/01/2024, 14:48
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•31/01/2024, 14:48
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•31/01/2024, 14:47
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•31/01/2024, 14:47
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•31/01/2024, 14:47
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•31/01/2024, 14:47