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5006820-83.2020.4.02.5002

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 43.401,51
Orgao julgador
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
ALIBERTINO NUNES DE OLIVEIRA
CPF 862.***.***-20
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
APARECIDA KETTLEN COSTA LAU
OAB/ES 019660•Representa: ATIVO
VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU
OAB/ES 027432•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB1B -> STNU

03/09/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2025, 13:48

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2025, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2025<br>Período da sessão: <b>20/08/2025 00:00 a 27/08/2025 23:59</b>

06/08/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2025 00:00 a 27/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 49

01/08/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)

09/04/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/04/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 165, de 22 de março de 2024

25/03/2024, 16:07
Documentos
ACÓRDÃO
•03/09/2025, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2024, 21:09
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:08
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
SENTENÇA DE 1 GRAU
•12/03/2024, 21:07
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/03/2024, 21:07
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2024, 21:07