Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006820-83.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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5006820-83.2020.4.02.5002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.401,51

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)

Partes do Processo

ALIBERTINO NUNES DE OLIVEIRA

CPF 862.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2026, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/05/2026, 15:47

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Perguntas Frequentes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660•Representa: ATIVO

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

25/03/2026, 15:41

Despacho

24/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:47

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:45

DECISÃO

•08/10/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:11

AGRAVO

•16/12/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:07

OUTROS

•22/07/2023, 19:12

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:35

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:27

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