5017171-50.2022.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.130,81

Orgao julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UMBERTO SIQUEIRA ROCHA

CPF 947.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB/ES 025619•Representa: ATIVO

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378•Representa: ATIVO

RENAN FREITAS FONTANA

OAB/ES 027107•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 02:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 02:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

14/05/2026, 08:49

Transitado em Julgado

14/05/2026, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 02:02

Negado seguimento a Recurso

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2026, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

SENTENÇA

•06/12/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 20:57

Anexo

•01/06/2022, 18:38