5017171-50.2022.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.130,81

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

UMBERTO SIQUEIRA ROCHA

CPF 947.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

27/02/2024, 22:44

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

27/02/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/01/2024

22/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:27

SENTENÇA DE 1 GRAU

•15/01/2024, 16:27

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•15/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:27