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0086942-47.2016.4.02.5120
Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2016
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
STEPHANIE CAROLINE SANTANA ALVES DOS SANTOS
CPF 131.***.***-90
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
CNPJ 29.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE TORRES FILIPPO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: STEPHANIE CAROLINE SANTANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0086942-47.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
03/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: STEPHANIE CAROLINE SANTANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0086942-47.2016.4.02.5120/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
23/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF
20/05/2021, 04:52Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/05/2021, 04:52Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
19/12/2018, 20:22Certidão - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
19/12/2018, 20:19Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
18/12/2018, 16:55Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
18/12/2018, 16:23Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Contrarrazões - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
27/11/2018, 13:09Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
27/11/2018, 13:08Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)
22/11/2018, 17:23Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)
22/11/2018, 17:22Juntada - (JRJJQY-JOÃO V�CTOR FARIA DE SOUSA)
21/11/2018, 13:48Remessa, Carga Para DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - BAIXADA FLUMINENSE por motivo de Contrarrazões - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
22/10/2018, 15:46Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÚNIOR)
22/10/2018, 15:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2018, 17:23
SENTENÇA
•21/08/2018, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2018, 14:32
SENTENÇA
•07/06/2018, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2018, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2018, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2017, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2017, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2017, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2017, 14:56
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2017, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2017, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2017, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2016, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•14/10/2016, 17:30