0086942-47.2016.4.02.5120

Apelacao Remessa NecessariaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ 29.***.***.0001-01

Autor

STEPHANIE CAROLINE SANTANA ALVES DOS SANTOS

CPF 131.***.***-90

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB/RJ 131907•Representa: ATIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALINE TORRES FILIPPO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/05/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/05/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/05/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 14:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/05/2026, 17:56

Negado seguimento a Recurso Especial

12/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/08/2023, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/05/2026, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•06/03/2023, 17:53

PETIÇÃO

•03/11/2021, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 17:46

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 15:24

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•12/08/2021, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 14:01