5043010-68.2022.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 68.334,05

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JACIREMA SILVEIRA

CPF 791.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ROSA DA SILVA

OAB/RJ 202515•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

20/08/2024, 18:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

20/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/08/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

01/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/06/2024

27/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

26/06/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 11:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:13

DECISÃO DE 1 GRAU

•26/06/2024, 11:12

DECISÃO DE 1 GRAU

•26/06/2024, 11:11

SENTENÇA DE 1 GRAU

•26/06/2024, 11:11

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•26/06/2024, 11:11

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•26/06/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:11