5038652-60.2022.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.583,33

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

VINICIUS UCEDA MOLTER

CPF 377.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MIRELLA SANTOS DE VASCONCELOS MOLTER

CPF 137.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

24/10/2023, 14:57

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

24/10/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/10/2023

04/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 12:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:42

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

DECISÃO DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

SENTENÇA DE 1 GRAU

•03/10/2023, 12:41

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•03/10/2023, 12:41

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•03/10/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:41