5043701-28.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.239,09

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

BRUNO SALES CEREJA

CPF 085.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203•Representa: PASSIVO

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971•Representa: PASSIVO

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

23/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

23/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 22:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

03/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025

03/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:00

DECISÃO DE 1 GRAU

•02/09/2025, 13:12

SENTENÇA DE 1 GRAU

•02/09/2025, 13:12

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•02/09/2025, 13:12

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•02/09/2025, 13:12

DECISÃO DE 1 GRAU

•02/09/2025, 13:12

DECISÃO DE 1 GRAU

•02/09/2025, 13:12

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•02/09/2025, 13:12

DECISÃO DE 1 GRAU

•02/09/2025, 13:12

DECISÃO DE 1 GRAU

•02/09/2025, 13:12