5003440-12.2021.4.02.5004

Recurso Inominado CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 52.228,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ROSANIA GAMA AURELIANO

CPF 071.***.***-38

Autor

TILO GAMA NICCHIO CARNEIRO

CPF 131.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

OAB/ES 028678•Representa: ATIVO

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 035604•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/11/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/11/2023, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/11/2023, 14:15

Recebidos os autos - TNU

17/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/10/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2023, 10:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 20:04

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 22:48

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:21

SENTENÇA

•12/09/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 07:19

ANEXO

•26/11/2021, 10:40