5003440-12.2021.4.02.5004

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 52.228,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

TILO GAMA NICCHIO CARNEIRO

CPF 131.***.***-14

Autor

ROSANIA GAMA AURELIANO

CPF 071.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

16/11/2023, 12:33

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

16/11/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 25/10/2023

25/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 18:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:00

SENTENÇA DE 1 GRAU

•24/10/2023, 19:00

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•24/10/2023, 19:00

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•24/10/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:59