0000412-25.2006.4.02.5109

Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 67.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 180658/2026

03/03/2026, 19:51

Protocolizada Petição 180658/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 19:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 80853/2026 -

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80853/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80853/2026

05/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 80853/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 14:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/03/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 888482/2024 - EDcl

23/12/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 19:00

Decisão

•21/06/2024, 14:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•21/06/2024, 14:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/06/2024, 14:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2024, 14:31

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/06/2024, 14:31

Decisão

•21/06/2024, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 14:31

Decisão

•21/06/2024, 14:31

Acórdão

•21/06/2024, 14:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•21/06/2024, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/06/2024, 14:28