0003188-36.2017.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.604.448,94

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 17

Partes do Processo

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ZOGHBI BRICK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE

OAB/RJ 167447•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

31/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 01:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004631-82.2026.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

27/03/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2026, 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084807 processada no TRF2 com o no. 50064616020264029388/TRF (VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS)

13/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084807 processada no TRF2 com o no. 50046318220264029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

13/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084807

12/02/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/01/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

22/01/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 155

22/01/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 16:59

IMPUGNAÇÃO

•23/06/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:49