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0003188-36.2017.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.604.448,94
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RAIZEN S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA ZOGHBI BRICK
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
27/02/2023, 14:14Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023
27/02/2023, 14:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/02/2023, 11:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/02/2023, 21:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2023, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
18/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
08/02/2023, 11:50Sentença desconstituída - por unanimidade
07/02/2023, 17:59Juntada de certidão
23/01/2023, 16:39Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
23/01/2023, 16:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
25/12/2022, 11:51Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2023, 11:50
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 15:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/05/2021, 10:08
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2021, 22:35
ACÓRDÃO
•16/12/2020, 10:05
EXTRATO DE ATA
•15/12/2020, 17:25