5128809-16.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

ALEXANDRO GUILHERME JORGE

CPF 032.***.***-52

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044077/2025

28/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1044077/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 745916/2025 - AgInt

27/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0745916 - AgInt no AREsp 2644068 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ALEXANDRO GUILHERME JORGE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00745916/2025 - AgInt no AREsp 2644068/RJ

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:31

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00745916/2025 - AgInt no AREsp 2644068/RJ

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

11/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 852821/2025

11/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição 852821/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 10:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 16:59

•08/05/2024, 15:33

•08/05/2024, 15:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2024, 15:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2024, 15:32

•08/05/2024, 15:31