5128809-16.2021.4.02.5101

Apelação CívelPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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Partes do Processo

ALEXANDRO GUILHERME JORGE

CPF 032.***.***-52

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA

OAB/RJ 226859•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

MARIANA MARUJO VELLOSO

OAB/RJ 201457•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:32

Juntada de Petição

27/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2024, 11:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:30

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:15

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 16:56