5034976-50.2021.4.02.5001

Recurso EspecialIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DALVI ALVES

OAB/ES 016054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1067564/2025

03/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1067564/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 10:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/11/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 13:10

Acórdão

•14/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 19:02

Decisão

•14/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:02

Certidão

•14/11/2024, 19:02

Acórdão

•14/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:02

Decisão

•14/11/2024, 19:02

Decisão

•14/11/2024, 19:02

Sentença

•14/11/2024, 19:02

Decisão

•14/11/2024, 19:02

Sentença

•14/11/2024, 19:02

Decisão

•14/11/2024, 19:02