0010162-40.2013.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO

CPF 656.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

IRACEMA ROSA VIANA MORAES

CPF 665.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010162402013402500120250328150529

28/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 825020/2023 - AgInt

26/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0825020 - AgInt no AREsp 2379366 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00825020/2023 - AgInt no AREsp 2379366/ES

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:01

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00825020/2023 - AgInt no AREsp 2379366/ES

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 10:07

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:00

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00825020/2023 - AgInt no AREsp 2379366/ES

30/08/2024, 20:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2023, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/07/2023, 07:20

•05/06/2023, 13:21

•05/06/2023, 13:20