5005685-36.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 18

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

TERCEIRO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ 10.***.***.0001-35

TERCEIRO

VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 695.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625900/2025

07/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 625900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

03/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

03/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 908982/2024

15/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 908982/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 10:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/08/2024, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/07/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 16:59

•10/04/2024, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 17:38

•10/04/2024, 17:37