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5006338-07.2021.4.02.5001
Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
FERTILIZANTES HERINGER S.A.
CNPJ 22.***.***.0001-88
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA
OAB/SP 216360•Representa: ATIVO
EDUARDO FERRARI LUCENA
OAB/SP 243202•Representa: ATIVO
OCTAVIO SCALON NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/06/2024, 12:50Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
12/06/2024, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/06/2024, 12:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
12/06/2024, 12:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/05/2024, 10:31Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/05/2024, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/04/2024, 15:30Documentos
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•17/04/2024, 15:26
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•17/04/2024, 15:26
Acórdão/Decisão Monocrática
•17/04/2024, 15:26
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•17/04/2024, 15:25
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•17/04/2024, 15:25
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•17/04/2024, 15:25
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•17/04/2024, 15:24
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•17/04/2024, 15:24
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•17/04/2024, 15:24