5006338-07.2021.4.02.5001

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FERTILIZANTES HERINGER S.A.

CNPJ 22.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

OCTAVIO SCALON NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 76

13/03/2024, 15:10

Juntada de Petição

13/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 18:05

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:03

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 22:25