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5042814-98.2022.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 6.785,02
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
Autor
RICARDO AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO
CPF 712.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

12/04/2023, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023

12/04/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 11:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:40

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

13/01/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

19/12/2022, 15:29

Retirado de pauta

19/12/2022, 15:29
Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2023, 11:50
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 15:15