5065812-31.2020.4.02.5101

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 181.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA SALETE FERREIRA FIGUEIRA

CPF 395.***.***-30

Autor

PAULO ANTONIO SOARES PERROTTI

CPF 057.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

TALLES NEVES SILVA BHERING

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA MATAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

02/07/2025, 15:34

Recebidos os autos do STJ

02/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

15/04/2024, 18:30

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 11:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:43

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 14:19

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 01:13