0102769-28.2016.4.02.5111

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DIAS

CPF 767.***.***-04

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ 33.***.***.0001-58

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676•Representa: ATIVO

MARCELO LEVITINAS

OAB/RJ 113875•Representa: ATIVO

LEANDRO DE MELO SOUZA

OAB/RJ 162189•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

17/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/02/2023, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:26