5081107-74.2021.4.02.5101

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE HONEIN MONGE

CPF 112.***.***-74

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/11/2023, 13:02

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

17/03/2023, 23:50

Juntada de certidão

17/03/2023, 23:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

14/03/2023, 07:26

Decisão interlocutória

13/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2023, 14:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2023, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/08/2022, 14:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/08/2022, 14:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 11:15