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5115200-63.2021.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-44

Autor

CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023

23/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2023, 20:33

Não conhecido o recurso de CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA e CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

22/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023, 19:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/05/2023, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2023, 12:00

-

•18/05/2023, 10:06

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•18/05/2023, 10:06

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•18/05/2023, 10:05

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•18/05/2023, 10:05

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•18/05/2023, 10:05

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•18/05/2023, 10:04

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•18/05/2023, 10:04

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•18/05/2023, 10:04

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•18/05/2023, 10:03

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•18/05/2023, 10:03

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•18/05/2023, 10:03

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•18/05/2023, 10:03