5115200-63.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONACLINE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OAB/RJ 162802•Representa: ATIVO

JULIA DE MIRANDA DIAS

OAB/RJ 159675•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

27/09/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 15:07

Despacho

17/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/11/2022, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 10:54

RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 09:38

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 14:08