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5067631-66.2021.4.02.5101
Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 168.678,77
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO FRAGOSO
CPF 232.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA
OAB/RJ 112248•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023, 16:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/10/2023, 10:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2023, 10:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023, 19:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2023, 19:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 14:35Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/10/2023, 14:10Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2023, 11:20Juntada de certidão
17/08/2023, 10:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
16/08/2023, 12:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2023, 17:57
ACÓRDÃO
•08/05/2023, 17:54
EXTRATO DE ATA
•27/04/2023, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2023, 19:45
ACÓRDÃO
•12/01/2023, 18:37
EXTRATO DE ATA
•14/12/2022, 16:45