0132967-93.2017.4.02.5117

Recurso Especial1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A

CNPJ 04.***.***.0001-02

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-12

Autor

NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA

CNPJ 14.***.***.0002-84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0132967932017402511720260504111836

04/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA em 29/04/2026 para recurso

29/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 16:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A, NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA e NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA e não-provido ou denegada

27/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/10/2023, 08:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/10/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/09/2023, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 16:40

•18/09/2023, 13:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2023, 13:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2023, 13:07

•18/09/2023, 13:06

•18/09/2023, 13:05