5041753-76.2020.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialLeilãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2023

24/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958484/2023

22/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 958484/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Conheço do agravo de VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819059/2023

21/08/2023, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 13:48

Protocolizada Petição 819059/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2023, 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/08/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/08/2023, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 11:03

•05/05/2023, 11:21

•05/05/2023, 11:20

•05/05/2023, 11:19

•05/05/2023, 11:18

•05/05/2023, 11:17