5025575-86.2019.4.02.5101

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493•Representa: ATIVO

INGRID ABREU BIONDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

26/09/2024, 13:10

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 18:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

03/05/2023, 21:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 21:41

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/04/2023, 12:11

Despacho

25/04/2023, 19:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/04/2023, 08:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2023, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:31

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 20:31

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 15:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/07/2022, 17:32

CONTRARRAZÕES

•14/07/2022, 17:32

DECISÃO STJ/STF

•14/07/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/06/2022, 15:20