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5002177-36.2021.4.02.5103
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 208.520,16
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA
CPF 617.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04
13/05/2026, 12:30Recebidos os autos do STF
12/05/2026, 23:52Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002177362021402510320240618164819
18/06/2024, 16:48Recurso Especial Admitido
17/06/2024, 17:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/06/2024, 17:45Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/06/2024, 12:57Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024, 12:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2024, 01:01Juntada de Petição
28/02/2024, 12:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2024, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023, 15:39Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•12/05/2026, 23:52
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 23:52
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2024, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 15:39
ACÓRDÃO
•24/07/2023, 11:14
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:11
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•26/04/2023, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 16:21