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0066618-64.1991.4.02.5103
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.088.872,71
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA USINA DO OUTEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-14
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RICARDO GOMES DE MENDONCA
OAB/RJ 066685•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
11/11/2024, 12:28Recebidos os autos do STJ
08/11/2024, 19:44Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/01/2024, 16:46Recurso Especial Admitido
23/01/2024, 15:04Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 15:04Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
23/04/2023, 14:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/03/2023, 19:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
05/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/03/2023, 22:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/03/2023, 21:59Juntada de Petição
27/02/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2024, 19:44
ACÓRDÃO
•08/11/2024, 19:44
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•08/11/2024, 19:44
ACÓRDÃO
•08/11/2024, 19:44
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•08/11/2024, 19:44
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•23/01/2024, 15:04
ACÓRDÃO
•17/02/2023, 22:10
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2022, 17:51
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•09/07/2021, 10:43
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2021, 13:41
ACÓRDÃO
•16/03/2021, 15:10
EXTRATO DE ATA
•16/03/2021, 10:44
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2020, 09:45
ACÓRDÃO
•18/11/2020, 06:50