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5015530-95.2020.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-51
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE
OAB/ES 015450•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/06/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:18

Recebidos os autos do STJ

30/06/2023, 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

20/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

15/03/2023, 14:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

14/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/03/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/03/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 11:17
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:25
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2022, 11:36
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•09/08/2022, 14:58
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•09/08/2022, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2021, 16:32
ACÓRDÃO
•21/06/2021, 18:10
EXTRATO DE ATA
•18/06/2021, 02:49
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2021, 21:19
ACÓRDÃO
•13/04/2021, 17:39
EXTRATO DE ATA
•27/03/2021, 22:11
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2020, 17:03