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5015530-95.2020.4.02.5001

Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-51
Reu
Advogados / Representantes
JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE
OAB/ES 015450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423288/2023

08/05/2023, 19:31

Protocolizada Petição 423288/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/04/2023, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/04/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/03/2023, 14:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/05/2023, 17:50
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•20/03/2023, 14:57
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•20/03/2023, 14:56
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•20/03/2023, 14:56
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•20/03/2023, 14:56
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•20/03/2023, 14:56
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•20/03/2023, 14:56
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•20/03/2023, 14:56
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•20/03/2023, 14:56