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5003642-54.2019.4.02.5102

Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2019
Valor da Causa
R$ 132.386,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
LUIS CLAUDIO GONCALVES COSTA
CPF 504.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO
OAB/RJ 130640Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/10/2024, 13:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Despacho

09/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 15:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
09/10/2024, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
17/09/2024, 06:58
DESPACHO/DECISÃO
13/06/2024, 07:12
DESPACHO/DECISÃO
14/03/2024, 09:38
DESPACHO/DECISÃO
07/03/2024, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
11/11/2019, 15:38
ANEXO
05/11/2019, 21:06
ANEXO
05/11/2019, 21:06
PETIÇÃO
17/10/2019, 22:26
SENTENÇA
07/10/2019, 17:36
PETIÇÃO
06/10/2019, 15:47
PETIÇÃO
04/10/2019, 21:21
ANEXO
04/10/2019, 21:21
PETIÇÃO
15/09/2019, 18:01
ANEXO
15/09/2019, 18:01