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5003642-54.2019.4.02.5102
Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2019
Valor da Causa
R$ 132.386,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
LUIS CLAUDIO GONCALVES COSTA
CPF 504.***.***-72
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO
OAB/RJ 130640•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/11/2024, 17:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/11/2024, 12:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/11/2024, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 15:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024, 12:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/10/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024, 13:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024, 13:15Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:48Despacho
09/10/2024, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:38Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 13:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024, 15:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/09/2024, 15:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2024, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2024, 06:58
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2024, 07:12
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 09:38
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2024, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2019, 15:38
ANEXO
•05/11/2019, 21:06
ANEXO
•05/11/2019, 21:06
PETIÇÃO
•17/10/2019, 22:26
SENTENÇA
•07/10/2019, 17:36
PETIÇÃO
•06/10/2019, 15:47
PETIÇÃO
•04/10/2019, 21:21
ANEXO
•04/10/2019, 21:21
PETIÇÃO
•15/09/2019, 18:01
ANEXO
•15/09/2019, 18:01