0183524-69.2016.4.02.5101

Apelação CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

GABINETE 05

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Partes do Processo

PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISAO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 57.***.***.0001-06

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

PAULO SERGIO SIMOES DE SOUZA

CPF 755.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO EVANDRO PAPA

OAB/SP 094792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

10/02/2026, 12:51

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 18:08

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/03/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/02/2024, 15:11

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 07:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/02/2026, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/03/2024, 09:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:28

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 10:03

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:12