Agravo em Recurso Especial 0183524-69.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISAO LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 57.***.***.0001-06

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

PAULO SERGIO SIMOES DE SOUZA

CPF 755.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 16:13

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Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314•Representa: ATIVO

PEDRO ZARDO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS DE KASSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERALDO EVANDRO PAPA

OAB/SP 094792•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 13:30

Conhecido o recurso de PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISÃO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1112633/2025

13/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1112633/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 13/11/2025

13/11/2025, 19:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:23

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

29/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1139881/2024

23/12/2024, 17:01

Protocolizada Petição 1139881/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/12/2024

23/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

08/07/2024, 09:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 13:30

-

•25/04/2024, 18:40

-

•25/04/2024, 18:39

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•25/04/2024, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2024, 18:39

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•25/04/2024, 18:39

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•25/04/2024, 18:39

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:38

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•25/04/2024, 18:37

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•25/04/2024, 18:37

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•25/04/2024, 18:37

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•25/04/2024, 18:37

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