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5004123-80.2020.4.02.5102

Recurso EspecialContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0004-84
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938065/2023

18/09/2023, 20:56

Protocolizada Petição 938065/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 20:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:17

Prejudicado o recurso de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

15/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

15/09/2023, 11:23

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2361049)

15/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/09/2023, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:54

Conheço do agravo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/09/2023, 17:20
DECISÃO TERMINATIVA
•12/09/2023, 19:00
-
•09/05/2023, 15:21
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•09/05/2023, 15:21
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•09/05/2023, 15:21
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•09/05/2023, 15:20
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•09/05/2023, 15:20
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•09/05/2023, 15:20
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•09/05/2023, 15:20
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•09/05/2023, 15:20
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•09/05/2023, 15:20
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•09/05/2023, 15:19
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•09/05/2023, 15:19
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•09/05/2023, 15:19
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•09/05/2023, 15:19